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TRF2 - 5123113-96.2021.4.02.5101
Partes: BETA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/11/2021
TRF2 - 5123113-96.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ARTPLAN COMUNICACAO S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 29/03/2022
TRF2 - 5098247-87.2022.4.02.5101
Partes: ARTPLAN COMUNICACAO S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/01/2024
TRF2 - 5098247-87.2022.4.02.5101
Partes: EASYLIVE ENTRETENIMENTO S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/12/2022
TRF2 - 5098349-12.2022.4.02.5101
Partes: EASYLIVE ENTRETENIMENTO S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/12/2022
TRF2 - 5098349-12.2022.4.02.5101
Partes: ARTPLAN COMUNICACAO S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 08/10/2024
TRF2 - 5098349-12.2022.4.02.5101
Partes: ARTPLAN COMUNICACAO S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 31/03/2025
TJSP - 1003650-17.2024.8.26.0125
Partes: BETTA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA x F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA
Advogado: CRISTIANO PADIAL FOGACA PEREIRA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Capivari
Ajuizamento: 10/12/2024