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TJMA - 0813939-26.2021.8.10.0001
Partes: BP3 COMERCIO ATACADISTA DE ASFALTO LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMA - 0848914-16.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BP3 COMERCIO ATACADISTA DE ASFALTO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/12/2017
TJMA - 0805898-05.2023.8.10.0000
Partes: BP3 COMERCIO ATACADISTA DE ASFALTO LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/09/2025
TJMA - 0805898-05.2023.8.10.0000
Partes: BP3 COMERCIO ATACADISTA DE ASFALTO LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMA - 0809456-82.2023.8.10.0000
Partes: BP3 COMERCIO ATACADISTA DE ASFALTO LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMA - 0860488-70.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LAERTH DO NASCIMENTO PEREIRA e outros
Advogado: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/10/2016