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TJMS - 1408836-98.2022.8.12.0000
Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/08/2022
TJMS - 0829546-83.2025.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO TERENAS ENERGIA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 27/05/2025
TJMS - 0845657-50.2022.8.12.0001
Partes: FERNANDA POMPEU ZANLORENZI NOGUEIRA e outros
Advogado: VERA LUCIA MAMEDES SILVA STUMPF
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMS - 1412914-33.2025.8.12.0000
Partes: ASSOCIACAO TERENAS ENERGIA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 04/08/2025
TJBA - 8189130-15.2024.8.05.0001
Partes: BRASKEM S/A e outros x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 0755391-22.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/03/2016
TJBA - 8115196-87.2025.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO TERENAS ENERGIA x ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/07/2025
TJAL - 0760107-95.2024.8.02.0001
Partes: BRASKEM S/A e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/12/2024
TJDFT - 0705009-75.2020.8.07.0018
Partes: REDE D'OR SAO LUIZ S/A x DISTRITO FEDERAL
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2025
TRF2 - 0005669-86.2010.4.02.5110
Partes: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLA MENDES NOVO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 05/10/2022