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TJMS - 1408836-98.2022.8.12.0000
Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/08/2022
TJBA - 8189130-15.2024.8.05.0001
Partes: BRASKEM S/A e outros x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 0755391-22.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/03/2016
TJAL - 0760107-95.2024.8.02.0001
Partes: BRASKEM S/A e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/12/2024
TJDFT - 0705009-75.2020.8.07.0018
Partes: REDE D'OR SAO LUIZ S/A x DISTRITO FEDERAL
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2025
TRF2 - 0005669-86.2010.4.02.5110
Partes: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLA MENDES NOVO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 05/10/2022
TRF2 - 5003299-24.2020.4.02.5102
Partes: HOSPITAL FLUMINENSE S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 03/06/2025
TJRO - 5007035-89.2018.8.21.0015
Partes: FLEURY S.A. x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/05/2025
TJRO - 5007035-89.2018.8.21.0015
Partes: FLEURY S.A. x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: JANAINA DALPIAS BALKEY e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 25/08/2021
TJDFT - 0751672-54.2021.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x CLIME TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA e outros
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2023