Partes: AURELIANO PANTOJA PINHEIRO x ALEX DA SILVA BRANDAO e outros

Advogado: BRUNA MEIRA NOLASCO e outros

1ª instância - Vara Unica de Melgaco

Partes: AURELIANO PANTOJA PINHEIRO x DELEGACIA DE POLICIA DE MELGACO e outros

Advogado: JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

Partes: SAMUEL MIRANDA MALFA x JUIZO DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL

Advogado: BRUNA MEIRA NOLASCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

Partes: NAZARE DE OLIVEIRA CASTRO x CARLOS ALBERTO CAMPOS DE LIMA

Advogado: DANYELLE DELGADO VIANA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ANA CRISTINA CASTRO COELHO HUGHES e outros

Advogado: RODRIGO MARQUES SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem

Partes: MARCELO HENRIQUE DOS PASSOS x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: BRUNA MEIRA NOLASCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior

Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x FELIPE DE JESUS SANTOS DA COSTA e outros

Advogado: THYEGO MOREIRA CARDOSO e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO x OLENO LOPES BATISTA

Advogado: TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR e outros

1ª instância - Termo de Bagre

Partes: OLENO LOPES BATISTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: RODRIGO MARQUES SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo

Partes: OLENO LOPES BATISTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero