06/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/08/2025 22:59

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/08/2025 15:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
05/08/2025 01:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:19

Recebidos os autos
04/08/2025 21:19

Juntada de outras peças
16/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
16/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/04/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:42

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/03/2025 19:24

Recurso Especial não admitido
01/01/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:31

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

HOMICÍDIO (ART. 121, §2º, IV DO CPB).

SUPOSTO EXCESSO DE LINGUAGEM.

PLEITO DE IMPRONÚNCIA.

MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A pronúncia consiste, tão somente, em juízo de admissibilidade, exigindo-se apenas o convencimento acerca da existência da prova material do crime e da presença de indícios suficientes de autoria.

Presentes tais requisitos, a sentença de pronúncia deve ser mantida. 2.

O denominado excesso de linguagem tem lugar quando o Juiz singular expressa juízo de valor e aprofundado exame da prova existente nos autos, de modo a influenciar o posicionamento dos jurados no momento do julgamento, o que não se vislumbra no presente caso. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Julgado em Sessão virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de ___ a ___. de. _____________ de 2024.

Julgamento presidido pela Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero.

Belém, ___ de ____________ de 2024.

Des.

PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator
01/10/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:13

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
30/09/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2024 15:56

Conclusos para julgamento
25/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:43

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:37

Recebidos os autos
19/07/2024 10:37

Distribuído por sorteio
08/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE Fone: (91) 98408-5153 , E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Presidente Vargas, s/n, Bairro Centro, Bagre - PA, CEP: 68.475-000 Autos n.º. 0001081-47.2018.8.14.0079 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) - [Homicídio Qualificado] Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: OLENO LOPES BATISTA Endereço: desconhecido DESPACHO Face à necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução para o dia 29/11/2023, às 10h:00min.

Defiro o pedido de habilitação de assistente de acusação, constante em ID 26190015, nos termos da aquiescência do douto RMP.

Intimem-se as partes.

Expeça-se o necessário.

Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.

R.

I.

C.

Bagre - Pa, data e assinatura registradas no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e Termo Judiciário de Bagre

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00