Partes: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ANDRADE FILHO e outros x MARCUS VINICIUS DE SOUSA PEIXOTO e outros

Advogado: DEVID RICARDO PROCOPIO FERREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro

Partes: MARCIO HENRIQUE DINIZ DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS ANTONIO DE SOUSA ANDRADE FILHO e outros

Advogado: RONALDO CAMPOS PEREIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CARLOS ALBERTO PEREIRA ALEXANDRINO e outros

Advogado: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SOUZA FILHO e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA x BRINSK COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI

Advogado: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SOUZA FILHO e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: COMERCIAL MINERVA DE CEREAIS LTDA x BANCO BANEB S.A.

Advogado: SANDRA BEATRIZ DANTAS DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 4Vara Civel - Salvador

Partes: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SOUZA FILHO x BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS e outros

1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS G BOMFIM LTDA e outros

Advogado: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SOUZA FILHO

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari

Partes: ZEUS MINERACAO LTDA x ESTADO DA BAHIA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado: GUILHERME SERPA DA LUZ e outros

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x WILSON TELES MOREIRA DIAS e outros

Advogado: ISABEL CRISTINA SOUZA NEVES ALMEIDA e outros

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador