Partes: O ESTADO DE ALAGOAS e outros x ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOS

Advogado: ADERVAL VANDERLEI TENORIO FILHO e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Partes: FERNANDO AZEVEDO DA ALDEIA e outros x CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA e outros

Advogado: KAYO FERNANDEZ SOBREIRA DE ARAUJO e outros

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Partes: ANTONIO CARLOS OMENA BARBOSA x CONSTRUTORA MARQUES LTDA. e outros

Advogado: RAFAEL ACIOLI PEREIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro

Partes: JULIANA BORELA BEZERRA TOLEDO e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros

Advogado: TIAGO BARRETO CASADO e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Partes: MARIA GELI PASSOS BORGES x JOSE CARLOS BARROSO MELO

Advogado: EMANUEL ALTAMOR VIANA DE SOUZA

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

Partes: CARLOS EDUARDO DE BARROS MELO x ESTADO DO AMAPA

Advogado: ROZIANE DA SILVA GONCALVES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Partes: CARLOS EUGENIO BARROS DE MELO x JOSE MARIA BARROS DE MELO e outros

Advogado: FERNANDO JOSE CAVALCANTI PADILHA DE MELO e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital - Secao a

Partes: CARLOS ALBERTO BARROSO DE MELO x AGUAS DE MANAUS S/A (ANTIGA MANAUS AMBIENTAL S/A)

Advogado: JOSE DENIS MOURA DOS SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - 16ª Vara do Juizado Especial Civel

Partes: LECY JORDAO DE MELO e outros x COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGAS e outros

Advogado: MARCOS ANDRE PALHETA DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO x CAUCIA LINS BARROS e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital - Secao a