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TJMA - 0046894-61.2012.8.10.0001
Partes: CARLOS EDUARDO BARROS GOMES x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
Advogado: GILANIELTON FERNANDES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2012
TJMA - 0001025-06.2016.8.10.0108
Partes: JOBERLAN MORAES MAIA x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: HERBETH DE MESQUITA GOMES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 14/12/2021
TJMA - 0000618-04.2014.8.10.0097
Partes: SAMI KELLES PEREIRA x MUNICIPIO DE MATINHA
Advogado: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Matinha
Ajuizamento: 09/10/2019
TJMA - 0800532-50.2020.8.10.0077
Partes: DOURISETE MARIA DA SILVA x MUNICIPIO DE BURITI
Advogado: AIDIL LUCENA CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Buriti
Ajuizamento: 24/09/2020
TJMA - 0800532-50.2020.8.10.0077
Partes: MUNICIPIO DE BURITI x DOURISETE MARIA DA SILVA
Advogado: AIDIL LUCENA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMA - 0000071-37.2009.8.10.0097
Partes: MUNICIPIO DE MATINHA e outros x MARCOS ROBERT SILVA COSTA e outros
Advogado: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Matinha
Ajuizamento: 18/08/2020
TJMA - 0800210-91.2021.8.10.0207
Partes: ISAIAS BARBOSA DE OLIVEIRA NETO x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO
Advogado: FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMA - 0807195-32.2021.8.10.0060
Partes: ALBERTO COSTA SOUSA e outros x EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH
Advogado: MARCELO AMARAL FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Timon
Ajuizamento: 28/09/2021
TJMA - 0800370-19.2021.8.10.0207
Partes: MARLY SOARES MELO MENESES x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO
Advogado: FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMA - 0800785-07.2018.8.10.0207
Partes: EVA ARRUDA DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO
Advogado: AIDIL LUCENA CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 14/05/2018