Partes: MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS x JOSE HENRIQUE OLIVEIRA

Advogado: FABIO PINHEIRO DE ARAUJO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Partes: JAIRO FRANCISCO SILVA ROCHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria

Partes: FEDERACAO DE AUTOREGULAMENTACAO E BENEFICIOS MUTUOS DE SANTA CATARINA x CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros

Advogado: GEAN RAPHAEL DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Partes: FRANSERGIO DE LOLLO PERES x RIO VERDE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

Advogado: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti

Partes: FEDERACAO DE AUTOREGULAMENTACAO E BENEFICIOS MUTUOS DE SANTA CATARINA x ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: LUCIANO FERMINO KERN e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Partes: WELINGTON BATISTA CHAVES x SEBASTIAO RIBEIRO FLOR e outros

Advogado: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: UNIAO FEDERAL x ANA PAULA BARBOSA PINTO

Advogado: POLIANE CARVALHO ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino