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TJMG - 0002282-90.2023.8.13.0414
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x CELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Medina
Ajuizamento: 27/05/2025
TRF1 - 0003913-14.2017.4.01.3400
Partes: CELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Brasilia
Ajuizamento: 20/01/2017
TRF1 - 1068737-86.2022.4.01.3400
Partes: CELSO BISINELLA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/10/2022
TRF2 - 5018949-46.2022.4.02.5101
Partes: CELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 0036265-97.2017.8.13.0056
Partes: CELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cesar Fortuna Grion
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMS - 0800575-64.2021.8.12.0022
Partes: CELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA x SOCIEDADE DO ENSINO SUPERIOR IDEAL LTDA. EPP FACULDADE IDEAL e outros
Advogado: PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO e outros
1ª instância - Anauril Ndia - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMS - 0800616-60.2023.8.12.0022
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Advogado: EDIR BUSINARO KUBOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 24/06/2025
TJMS - 0800616-60.2023.8.12.0022
Partes: CELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: EDIR BUSINARO KUBOTA
1ª instância - Anauril Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 15/10/2023
TJGO - 5151261-10.2021.8.09.0051
Partes: CELIA AUGUSTO DE OLIVEIRA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: FERNANDO IUNES MACHADO e outros
1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva
Ajuizamento: 21/11/2024
TJDFT - 0009396-29.2014.8.07.0005
Partes: VALMIR MARTINS DE SOUZA e outros x RAUL DE SOUZA PORTO e outros
Advogado: BRENDA NEIVA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Ajuizamento: 08/11/2023