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TJBA - 8000107-93.2016.8.05.0239
Partes: MARIA CELESTE LIDIO SANTOS DE BRITO e outros x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE
Advogado: CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS e outros
1ª instância - Vara das Relacoes de Consumo, Familia, Civel e Comercial
Ajuizamento: 11/03/2016
TJBA - 0330260-52.2012.8.05.0001
Partes: EDMUNDO DA SILVA COSTA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/04/2012
TJBA - 0122096-24.2008.8.05.0001
Partes: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL x RICARDO ALVES BATISTA e outros
Advogado: CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS e outros
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 08/08/2008
TJBA - 0000129-52.2006.8.05.0075
Partes: MARIA DE FATIMA REGIS DIAS e outros x PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/07/2006
TJBA - 0000834-45.2001.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ARAMARI x GENIVAL CARDOSO DANTAS
Advogado: GERVASIO LOPES DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 12/07/2023
TJBA - 0001481-50.2011.8.05.0243
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DALVIO PINA LEITE
Advogado: CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Seabra
Ajuizamento: 12/09/2011