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TJMS - 0002534-07.2019.8.12.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RENATA CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Advogado: DANIELLA GARCIA DA CUNHA
1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara
Ajuizamento: 18/10/2019
TRF1 - 1000659-17.2025.4.01.3503
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CHARLES RAIMUNDO DA SILVA
Advogado: THIAGO RODRIGUES DA COSTA SOUZA
1ª instância - Rio Verde
Ajuizamento: 10/03/2025
TJMA - 0001186-70.2019.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JEDEANE DE LIMA MATOS e outros
Advogado: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 17/12/2019
TJAP - 0465921-44.2023.8.04.0001
Partes: RAIMUNDO CHARLES DA SILVA LIMA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 05/04/2023
TJAP - 0465921-44.2023.8.04.0001
Partes: RAIMUNDO CHARLES DA SILVA LIMA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MONIZE RAFAELA PEREIRA ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/12/2023
TJAM - 0041693-10.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/09/2017
TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0047718-73.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/09/2016
TJAM - 0000997-63.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/01/2016
TJAM - 0025563-42.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/06/2017