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TJRJ - 0954751-64.2024.8.19.0001
Partes: OMNI TAXI AEREO S.A x CHEFE DA AUDITORIA FISCAL AFE 02, AUDITORIA ESPECIALIZADA DO COMERCIO EXTERIOR
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/11/2024
TJRJ - 0181317-20.2023.8.19.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS x CHEFE DA AUDITORIA FISCAL AFE 02, AUDITORIA ESPECIALIZADA DO COMERCIO EXTERIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 8 Vara Civel
Ajuizamento: 21/12/2023
TJRJ - 0860612-86.2025.8.19.0001
Partes: OMNI TAXI AEREO S.A x CHEFE DA AUDITORIA FISCAL AFE 02, AUDITORIA ESPECIALIZADA DO COMERCIO EXTERIOR
Advogado: CAMILA MARTINS FERREIRA
1ª instância - Capital 31 Vara Civel
Ajuizamento: 20/05/2025
TJRJ - 0199002-45.2020.8.19.0001
Partes: GIANNONE & CIA LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR AFE 02 DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/10/2020
TJRJ - 0009383-91.2023.8.19.0001
Partes: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIAFISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR (AFE 02) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 23/01/2023