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TJMA - 0825595-43.2022.8.10.0001
Partes: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMA - 0825595-43.2022.8.10.0001
Partes: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2022
TJMA - 0818037-20.2022.8.10.0001
Partes: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME x CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMA - 0818037-20.2022.8.10.0001
Partes: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMA - 0807929-63.2021.8.10.0001
Partes: SENSUS X TECNOLOGIA S.A e outros x CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0811657-78.2022.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A x CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 23/05/2025
TJMA - 0811657-78.2022.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMA - 0807855-09.2021.8.10.0001
Partes: ENGAGE INFO COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI - EPP x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTUDUAL DO MARANHAO e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0855127-96.2021.8.10.0001
Partes: LOJAS RIACHUELO SA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/11/2021
TJMA - 0855127-96.2021.8.10.0001
Partes: LOJAS RIACHUELO SA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 12/09/2022