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TJCE - 0201087-65.2022.8.06.0075
Partes: POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: BEATRIZ CORREIA SANTANA ALMEIDA
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/06/2022
TJCE - 3015327-49.2024.8.06.0001
Partes: CERAMICA ATLAS LTDA x CHEFE DA COORDENACAO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/06/2024
TJCE - 3001139-04.2025.8.06.0167
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SPINDOLA LTDA x CHEFE DA COORDENACAO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 14/02/2025
TJCE - 3022175-86.2023.8.06.0001
Partes: CHEFE DA COORDENACAO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI e outros x AC ACESSORIOS DE METAIS LTDA
Advogado: IANE MARIA BREDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/03/2025
TJCE - 3022175-86.2023.8.06.0001
Partes: AC ACESSORIOS DE METAIS LTDA x CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: IANE MARIA BREDA e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/06/2023
TJCE - 0259768-90.2021.8.06.0001
Partes: ANDRE FLEISCHMAN x COORDENADOR-CHEFE DA COORDENACAO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SEFAZ/CE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/08/2021
TJCE - 0206332-22.2021.8.06.0001
Partes: FROSTY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/02/2021
TJPA - 0869923-88.2020.8.14.0301
Partes: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. x COORDENADOR DA CELULA DE PADRONIZACAO DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 19/11/2020
TJPA - 0827749-88.2025.8.14.0301
Partes: TECHMASTER COMERCIO E SERVICOS LTDA x CHEFE DA COORDENACAO EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM e outros
Advogado: MATHEUS MIRANDA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/04/2025
TJCE - 0206337-44.2021.8.06.0001
Partes: FROSTY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x COORDENADOR-CHEFE DA COORDENACAO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/02/2021