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TRF1 - 1001804-55.2019.4.01.4300
Partes: MEU MICRO COM. ATAC, IMP. E EXP. DE PROD. DE INF. LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 13/08/2019
TRF1 - 1008581-17.2023.4.01.4300
Partes: ITAC - INSTITUTO TOCANTINENSE DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 02/06/2023
TRF1 - 1015768-42.2024.4.01.4300
Partes: VOLT ENERGIA LTDA x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM TOCANTINS e outros
Advogado: LUCAS AUGUSTO BARBOSA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 19/12/2024
TRF1 - 1003871-65.2019.4.01.9999
Partes: IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS - ME e outros x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PALMAS-TOCANTINS e outros
Advogado: ARNALDO SEVERO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 05/04/2019