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TJCE - 3000227-37.2024.8.06.0136
Partes: CICERO BATISTA DA COSTA x MUNICIPIO DE PACAJUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus
Ajuizamento: 16/05/2024
TJCE - 0015228-94.2016.8.06.0136
Partes: CICERO BATISTA DA COSTA x MUNICIPIO DE PACAJUS
Advogado: RENATO MOREIRA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus
Ajuizamento: 21/09/2016
TJCE - 0015228-94.2016.8.06.0136
Partes: CICERO BATISTA DA COSTA x MUNICIPIO DE PACAJUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/02/2024
TRF1 - 0006126-36.2017.4.01.4000
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO x CICERO BATISTA DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 05/10/2016
TRF1 - 0006538-45.2009.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CICERO BATISTA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 19/08/2009
TRF1 - 0013723-32.2012.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CICERO BATISTA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 05/07/2012
TRF1 - 0007273-73.2012.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CICERO BATISTA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 26/03/2012
TRF1 - 0023741-49.2011.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CICERO BATISTA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 23/11/2011
TRF1 - 0007675-57.2012.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CICERO BATISTA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 28/03/2012
TRF1 - 0024234-26.2011.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CICERO BATISTA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 24/11/2011