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TJBA - 0004137-61.2009.8.05.0271

Partes: GENILDO SEIXAS DOCIO x O ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca

Ajuizamento: 02/11/2013

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TJBA - 0004137-61.2009.8.05.0271

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x GENILDO SEIXAS DOCIO

Advogado: CRISTINA MARIA GAMA PACHECO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto

Ajuizamento: 25/08/2020

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TJBA - 0501664-69.2015.8.05.0001

Partes: TADEU SILVEIRA BASTOS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 14/01/2015

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TJBA - 0501664-69.2015.8.05.0001

Partes: TADEU SILVEIRA BASTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 01/08/2024

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TJBA - 8112325-60.2020.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x ANE MARIA DE JESUS SOBRAL e outros

Advogado: MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa

Ajuizamento: 09/08/2023

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TJBA - 0504590-18.2018.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x FELIPE VIGUINI DORIA e outros

Advogado: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 10/03/2025

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TJBA - 0500153-54.2016.8.05.0113

Partes: ESTADO DA BAHIA x ARLETE ALVES MOREIRA FONTES

Advogado: ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Ajuizamento: 25/04/2022

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TJBA - 0109283-57.2011.8.05.0001

Partes: AURELIO PIRES JUNIOR x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 03/11/2011

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TJBA - 0151862-88.2009.8.05.0001

Partes: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros

Advogado: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano

Ajuizamento: 28/02/2023

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TJBA - 0151862-88.2009.8.05.0001

Partes: MARIA DALVA OLIVEIRA NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 26/11/2011

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