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TJPB - 0000673-14.2017.8.15.0451
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x CLECIO DOS SANTOS NASCIMENTO e outros
Advogado: JOSE BARROS DE FARIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sume
Ajuizamento: 07/04/2017
TJPB - 0000673-14.2017.8.15.0451
Partes: MOZART RAMON DE ANDRADE TEIXEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-8
Advogado: JOSE BARROS DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Benedito da Silva
Ajuizamento: 22/01/2021
TJPB - 0000673-14.2017.8.15.0451
Partes: PETRONIO MARQUES DE FRANCA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/05/2023
TJRN - 0802242-42.2023.8.20.5600
Partes: 22 DELEGACIA DE CEARA-MIRIM e outros x MATHEUS VELOSO SANTIAGO e outros
Advogado: DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 31/05/2023
TJPA - 0804978-70.2018.8.14.0040
Partes: NICAULA SILVA RIBEIRO x IKARO CLECIO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 26/11/2018
TJPE - 0003505-95.2015.8.16.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x MARIA JOSE DA SILVA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goioere - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 04/11/2021
TJAL - 0700017-55.2025.8.02.0044
Partes: MICHELLY RAYANE DOS SANTOS ALECIO NASCIMENTO e outros x ROMARIO RIBEIRO NASCIMENTO
Advogado: LUIS CARLOS TELES DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Ajuizamento: 05/01/2025