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TJMA - 0838428-35.2018.8.10.0001
Partes: EDER LOPES PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/08/2018
TJMA - 0804617-30.2019.8.10.0040
Partes: CLETO PEREIRA LIMA x BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado: FERNANDA CAROLINA AGUIAR LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 03/04/2019
TJMA - 0804617-30.2019.8.10.0040
Partes: CLETO PEREIRA LIMA x PROCURADORIA DO BANCO DAYCOVAL SA e outros
Advogado: FERNANDA CAROLINA AGUIAR LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMA - 0834561-97.2019.8.10.0001
Partes: BRUNO LEONARDO COQUEIRO GOUVEIA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2019
TJMA - 0834561-97.2019.8.10.0001
Partes: BRUNO LEONARDO COQUEIRO GOUVEIA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/09/2020
TJMA - 0801912-50.2017.8.10.0001
Partes: CARLOS MAGNO RICARDO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2017
TJMA - 0818173-20.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CARLOS MAGNO RICARDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMA - 0818173-20.2022.8.10.0000
Partes: CARLOS MAGNO RICARDO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMA - 0027136-33.2011.8.10.0001
Partes: ACACIO ALVES CHAVES e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JU---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/06/2011