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TJMG - 1046196-08.2022.8.13.0000
Partes: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA e outros x CEMIG GERACAO TRES MARIAS S.A.
Advogado: CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Rodrigues Vieira
Ajuizamento: 11/05/2022
TRF1 - 0022697-62.2001.4.01.3800
Partes: IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0042312-83.2015.4.01.3400
Partes: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros x USIBRITA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 27/07/2015
TRF1 - 0042312-83.2015.4.01.3400
Partes: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA e outros x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 14/08/2017
TRF1 - 0029414-14.2010.4.01.3400
Partes: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MAISA DE DEUS AGUIAR CARNEIRO e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 08/06/2010
TRF1 - 0039308-38.2015.4.01.3400
Partes: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 13/07/2015
TRF1 - 0015859-95.2017.4.01.0000
Partes: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0031547-08.2001.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 19/09/2001
TJPE - 0008075-39.2020.8.16.0185
Partes: ESTADO DO PARANA x CIBRACAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE CAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 16/12/2020
TJPE - 0000445-68.2019.8.16.0054
Partes: DYLVETTE CATHARINA COSTACURTA VALENTE x MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Bocaiuva do Sul - Juizo Unico
Ajuizamento: 25/03/2019