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TJMA - 0813752-52.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESCOLA E JARDIM DE INFANCIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME e outros
Advogado: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2020
TJMA - 0808558-71.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x CENTRO EDUCACIONAL SOL LTDA - ME e outros
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 06/03/2020
TJMA - 0808558-71.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS EIRELI e outros
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 03/04/2024
TJMA - 0800188-09.2020.8.10.0000
Partes: COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS FUNDAMENTAL E MEDIO EIRELI x SANTA FE ENSINO MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0859486-94.2018.8.10.0001
Partes: SANTA FE ENSINO MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA x COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS FUNDAMENTAL E MEDIO EIRELI e outros
Advogado: IVALDO CORREIA PRADO FILHO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2018
TJMA - 0808699-59.2021.8.10.0000
Partes: COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS FUNDAMENTAL E MEDIO EIRELI x SANTA FE ENSINO MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA
Advogado: ANTONIO VIDAL DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 25/05/2021
TJMA - 0831394-09.2018.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL DO MARANHAO x COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS FUNDAMENTAL E MEDIO EIRELI e outros
Advogado: IVALDO CORREIA PRADO FILHO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2018
TJMA - 0831394-09.2018.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL DO MARANHAO x COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS FUNDAMENTAL E MEDIO EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 07/10/2021
TJMA - 0800962-84.2021.8.10.0006
Partes: KEYFFSON HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS e outros x COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS FUNDAMENTAL E MEDIO EIRELI
Advogado: JOAO VITOR MEIRA DE MONTREUIL e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2021
TJMA - 0800962-84.2021.8.10.0006
Partes: KEYFFSON HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS e outros x COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS FUNDAMENTAL E MEDIO EIRELI
Advogado: JOAO VITOR MEIRA DE MONTREUIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2022