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TJBA - 0000301-03.2015.8.05.0067
Partes: CONSTRUTORA ELFAVIP LTDA - ME x MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA e outros
Advogado: RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/06/2015
TJBA - 0000997-75.2014.8.05.0228
Partes: ROMARIO FRANCISCO DE ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE SANTO AMARO
Advogado: IVO DE SOUSA ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 12/05/2014
TRF1 - 0047090-76.2013.4.01.3300
Partes: ROMARIO FRANCISCO DE ALMEIDA e outros x JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO e outros
Advogado: DERMEVAL DOS REIS PADILHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 30/04/2022
TRF1 - 0047090-76.2013.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO e outros
Advogado: PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 30/12/2013