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TJBA - 0000993-82.1998.8.05.0039
Partes: UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros x CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TRF1 - 0000638-18.2020.4.01.9199
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1020792-65.2020.4.01.9999
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 09/09/2020
TRF1 - 0016841-07.1997.4.01.3300
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT x CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 16/12/1997
TRF1 - 0006479-81.2000.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CARLOS ROBERTO SOARES DE MIRANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 07/07/2000
TRF1 - 0003550-41.2001.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 29/03/2001
TRF1 - 0002926-94.1998.4.01.3900
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x CARLOS ROBERTO SOARES DE MIRANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/03/1998