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TJMS - 1417943-69.2022.8.12.0000
Partes: MARCO ANTONIO MAZZA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMS - 0824689-67.2020.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LINDINALDO JOAO DA COSTA
Advogado: MARIO AKATSUKA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMS - 1408486-81.2020.8.12.0000
Partes: WILSON ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA e outros x CONTROLADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 24/01/2023
TJMS - 1406065-16.2023.8.12.0000
Partes: FLORENCIO GARCIA ESCOBAR x CONTROLADOR(A)-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RONALDO DE SOUZA FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 12/12/2023
TJMS - 1401918-10.2024.8.12.0000
Partes: M D RAHIM COMERCIO E SERVICOS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 15/02/2024
TJMS - 1401918-10.2024.8.12.0000
Partes: M D RAHIM COMERCIO E SERVICOS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMS - 1417677-14.2024.8.12.0000
Partes: MAXWELL THOME GOMEZ x CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: SERGIO LOPES PADOVANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 16/10/2024
TJMS - 1410540-49.2022.8.12.0000
Partes: EVERTON MOREIRA SILVA x CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ROBINSON FERNANDO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMS - 1408607-70.2024.8.12.0000
Partes: ATILA GARCIA GOMES TIAGO DE SOUZA e outros x CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 16/07/2024
TJMS - 0816285-90.2021.8.12.0001
Partes: SEBASTIAO DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RONALDO DE SOUZA FRANCO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 20/05/2021