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TJPA - 0805526-41.2022.8.14.0045
Partes: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA REGIAO FISCAL DE REDENCAO
Advogado: RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 06/10/2022
TJPA - 0878647-52.2018.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE DISTRIB. ATACADISTA DO ESTADO DO PARA. x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA REGIAO FISCAL DE ALTAMIRA e outros
Advogado: FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 13/05/2022
TJPA - 0806565-73.2022.8.14.0045
Partes: JOSE CARLOS MORA e outros x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA REGIAO FISCAL DE REDENCAO
Advogado: RODRIGO PANETO
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 09/11/2022
TJPA - 0800448-03.2021.8.14.0045
Partes: COCAL CEREAIS LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCELA CUNHA GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 01/04/2025
TJPA - 0800448-03.2021.8.14.0045
Partes: COCAL CEREAIS LTDA x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA REGIAO FISCAL DE REDENCAO e outros
Advogado: MARCELA CUNHA GUIMARAES
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 18/02/2021
TJPA - 0802016-33.2019.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE DISTRIB. ATACADISTA DO ESTADO DO PARA. x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA REGIAO FISCAL DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 05/07/2023