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TRF1 - 1001437-77.2022.4.01.3604
Partes: VANGUARDA DO BRASIL S.A. x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 28/09/2023
TRF1 - 1001437-77.2022.4.01.3604
Partes: VANGUARDA DO BRASIL S.A. x COORDENADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 15/09/2022
TRF1 - 1024611-77.2024.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV e outros x COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA E ARRECADACAO DO IBAMA e outros
Advogado: VALTER TREMARIN JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF1 - 1024611-77.2024.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV e outros x COORDENADOR DE COBRANCA E ARRECADACAO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: AUGUSTO PERICO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF1 - 1057976-88.2025.4.01.3400
Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros x COORDENADOR DE COBRANCA E ARRECADACAO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: VALTER TREMARIN JUNIOR e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF2 - 5092969-08.2022.4.02.5101
Partes: JULIO DE OLIVEIRA ALVES x COORDENADOR-GERAL - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - RIO DE JANEIRO
Advogado: WALLACE MORAES VIANA e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/12/2022
TRF2 - 5129738-78.2023.4.02.5101
Partes: QUANTUM LOGISTICA LTDA x COORDENADOR-GERAL - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FABIO DO CARMO GENTIL
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 1030449-64.2025.4.01.3400
Partes: PERTERRA INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. x COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA E ARRECADACAO DO IBAMA e outros
Advogado: MARCELO MURATORI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 04/04/2025
TRF2 - 5014607-89.2022.4.02.5101
Partes: LUCIA CRISTINA ALMEIDA DOS REIS x PRESIDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - BRASILIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/03/2022
TRF1 - 1090526-73.2024.4.01.3400
Partes: CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA x GERENTE DA GERENCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - GGTOX/ANVISA e outros
Advogado: DANIEL LANNES POUBEL e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 06/11/2024