11/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1090526-73.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA IMPETRADOS: GERENTE DA GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GGTOX/ANVISA, COORDENADOR DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - CGASQ-IBAMA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO 1.

Dada a celeridade do procedimento do mandado de segurança, bem como a inexistência nos autos de qualquer elemento concreto de urgência que importe em perecimento de direito ou risco ao resultado útil do processo, e em se tratando de mandado de segurança impetrado contra ato omissivo, em que se torna necessário conhecer as circunstâncias inerentes à suposta mora na tramitação do processo administrativo, apreciarei o pedido de urgência (liminar) na sentença. 2.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 4.

Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 5.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/11/2024 15:27

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009257-31.2023.4.01.3502

Hyago Makiel Silva Flores

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jefferson Oliveira Jorge dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1075815-63.2024.4.01.3400

Francisco Schossler Loss

Uniao Federal

Advogado: Erica Rafaela Baroni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1009781-62.2022.4.01.3308

Caixa Economica Federal - Cef

Sonia Maria Suzart

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2022 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1002501-86.2022.4.01.4101

Ministerio Publico Federal - Mpf

Paula Strabelli Gomes da Costa

Advogado: Larissa Silva Stedile

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2022 22:58

Exibir Processo

Processo nº 1002501-86.2022.4.01.4101

Juvenal de Oliveira Mendes Junior

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Antonio Fernando Silva Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 16:08

Exibir Processo