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TRF1 - 1119668-59.2023.4.01.3400
Partes: DROGARIA GUMA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUSTAVO MESQUITA FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 18/12/2023
TRF1 - 1053085-63.2021.4.01.3400
Partes: FARMACIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: EDGAR FRANCISCO NORI
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/07/2021
TRF1 - 1025791-36.2021.4.01.3400
Partes: M.G.T.C. BRITO E CIA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RAFAEL LEITE MASTRONARDI
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 06/05/2021
TRF1 - 1039381-51.2019.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
Advogado: NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF1 - 1039381-51.2019.4.01.3400
Partes: CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS DA SECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/11/2019
TRF1 - 1071314-08.2020.4.01.3400
Partes: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS - DAF - DO MINISTERIO DA SAUDE e outros x DINA FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
Advogado: NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 30/11/2022
TRF1 - 1071314-08.2020.4.01.3400
Partes: DINA FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/08/2022
TRF1 - 1044236-39.2020.4.01.3400
Partes: REJANE BARCELOS & CIA LTDA - ME x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: THAYNARA CLENY CAMILO DE FARIA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 07/08/2020
TRF1 - 1047998-87.2025.4.01.3400
Partes: DROGARIA VITOI DRUGSTORE LTDA - EPP x COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: OTTILIO FERREIRA NETO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF1 - 1010631-63.2024.4.01.3400
Partes: ANDRE RICARDO MOUTINHO MALAGA x COORDENADOR-GERAL DE AUDITORIA DO SUS e outros
Advogado: RAFAEL LEITE MASTRONARDI
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 22/02/2024