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TJBA - 0036692-06.1988.8.05.0001
Partes: STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO x CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS CRA e outros
Advogado: ANDRE BARACHISIO LISBOA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0075409-86.2008.8.05.0001
Partes: PEDREIRA SANTA TEREZA LTDA - ME e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: BRUNA BARRETO NERY e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0047090-84.2003.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros x ERICO LEITE
Advogado: MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA e outros
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 14/07/2025
TJBA - 0017429-60.2003.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE e outros x JULIO CESAR BUSATO
Advogado: RODRIGO JUSTUS DE BRITO e outros
1ª instância - 20ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 19/03/2025
TJBA - 0083448-48.2003.8.05.0001
Partes: MRM CONSTRUTORA LTDA x CRA CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS e outros
Advogado: MARCILIO MENEZES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/07/2003
TJBA - 0017433-97.2003.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros x ROSIEL PINHEIRO DE QUEIROZ
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/01/2024
TJBA - 0017433-97.2003.8.05.0001
Partes: CRA CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS e outros x ROSIEL PINHEIRO DE QUEIROZ
Advogado: CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 03/09/2025
TJBA - 0053456-13.2001.8.05.0001
Partes: CRA CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS e outros x ELETROBARRA COMERCIAL LTDA
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/05/2024
TRF1 - 0001071-53.2006.4.01.3301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) e outros x MUNICIPIO DE ITACARE e outros
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 04/08/2006
TJBA - 0001428-87.2007.8.05.0153
Partes: INTERGRAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITO LTDA x DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS - CRA
Advogado: JOSE RAIMUNDO SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento
Ajuizamento: 03/03/2022