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TJRJ - 0829152-49.2023.8.19.0002

Partes: ALVARO SALLES PIMENTA x DANIEL PAIVA GOMES

Advogado: JAMARI MARIA COUTINHO MARTINS

1ª instância - Niteroi 5 Vara Civel

Ajuizamento: 21/08/2023

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TJRJ - 0805946-06.2023.8.19.0002

Partes: JEAN MICHEL RAMOS DE OLIVEIRA x DANIEL PAIVA GOMES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel

Ajuizamento: 11/07/2023

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TJRJ - 0812124-66.2022.8.19.0208

Partes: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE x META ASSESSORIA LTDA

Advogado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

1ª instância - Meier Regional 3 Vara Civel

Ajuizamento: 23/06/2022

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TJRJ - 0806175-14.2025.8.19.0028

Partes: CASSIUS PEREIRA PIMENTEL e outros x DELTA AIR LINES INC

Advogado: NICOLLE DUQUE PEREIRA e outros

1ª instância - Macae Jui Esp Civ

Ajuizamento: 27/05/2025

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TRF2 - 5042651-59.2024.4.02.5001

Partes: DANIEL PAIVA GOMES e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: JADER NOGUEIRA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJAC - 0101742-30.2024.8.01.0000

Partes: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A e outros x ESTADO DO ACRE

Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez

Ajuizamento: 16/05/2025

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TJAC - 0705584-34.2022.8.01.0001

Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x ESTADO DO ACRE

Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez

Ajuizamento: 16/05/2025

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TJAC - 0705584-34.2022.8.01.0001

Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros

Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

Ajuizamento: 24/05/2022

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TJMS - 0819593-03.2022.8.12.0001

Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Ajuizamento: 15/08/2023

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TJMS - 0819593-03.2022.8.12.0001

Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros

Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Ajuizamento: 22/05/2022

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