Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DARLEI SILVA LEITE e outros

Advogado: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis

Partes: JAFE SILVA LEITE BARBOSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro

Partes: JAFE SILVA LEITE BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x HIAGO ORNELA DA SILVA

Advogado: ELIEZER DEL PIERO BOF e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Barra de Sao Francisco

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Zardini Antonio - Vitoria

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JEFFERSON PEREIRA DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal Popular do Juri da Comarca de Teresina

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x DARLE DA SILVA LEITE e outros

Advogado: DANIELA CARLA GOMES FREITAS e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal

Partes: FERNANDO MARLEI DA SILVA LEITE x ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 e outros

Advogado: LAIS SOARES BATISTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa

Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES HOMOFOBICOS DA CAPITAL e outros x JOSE ITALO PEREIRA NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa