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TJPA - 0800118-85.2020.8.14.0030
Partes: MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MARAPANIM e outros
Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 11/02/2022
TJPA - 0025532-96.2011.8.14.0301
Partes: JOSE ELIAS FARNUM LAMEIRA x ESTADO DO PARA
Advogado: GABRIELA ELLERES VASQUES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/08/2011
TJPA - 0025505-16.2011.8.14.0301
Partes: GILSON BRITO ESPINDOLA x ESTADO DO PARA
Advogado: DARTE DOS SANTOS VASQUES
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/08/2011
TJPA - 0021884-11.2011.8.14.0301
Partes: ANTONIO DO LIVRAMENTO SANTOS MIGUEL REIS x ESTADO DO PARA
Advogado: DARTE DOS SANTOS VASQUES e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/03/2023
TJPA - 0000130-60.2005.8.14.0030
Partes: MANOEL ADILSON NAIFF RABELO e outros x MUNICIPIO DE MARAPANIM
Advogado: DANILO COUTO MARQUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Marapanim
Ajuizamento: 09/08/2007
TJPA - 0008397-37.2012.8.14.0301
Partes: LUIZ ALBERTO DA SILVA MELO x ESTADO DO PARA
Advogado: DARTE DOS SANTOS VASQUES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/07/2023
TJPA - 0800079-88.2020.8.14.0030
Partes: MANOEL SANTANA DA LUZ BORGES x MUNICIPIO DE MARAPANIM
Advogado: BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Marapanim
Ajuizamento: 20/02/2020
TJPA - 0801255-66.2018.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x AMAURI LIMA DE SOUZA
Advogado: DARTE DOS SANTOS VASQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 25/01/2022
TJPA - 0024284-95.2011.8.14.0301
Partes: TIBERIO NAZARENO BRAGA CHAVES e outros
Advogado: MONICA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/07/2011
TJPA - 0800149-08.2020.8.14.0030
Partes: RONALDO JOSE NEVES TRINDADE x EDINILSON DE OLIVEIRA CHAVES
Advogado: DARTE DOS SANTOS VASQUES
1ª instância - Vara Unica de Marapanim
Ajuizamento: 20/07/2020