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TRF1 - 1010992-80.2024.4.01.3400
Partes: FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INOX LTDA x DELAGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: GABRIEL PESTANA DE CASTRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/02/2024
TRF1 - 1023525-71.2024.4.01.3400
Partes: SESSENTA MINUTOS SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA x DELAGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: GABRIEL PESTANA DE CASTRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/04/2024
TRF1 - 1098178-44.2024.4.01.3400
Partes: PRIMOS COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA x DELAGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: ANDRE LOPES PEREIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 8040365-78.2019.8.05.0001
Partes: MEIRE XAVIER DE SANTA ROSA GRACHO x FRANCISCA XAVIER TEIXEIRA e outros
Advogado: ANDREA CARLA SANTOS RIBEIRO
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 22/11/2023
TJBA - 8160417-69.2020.8.05.0001
Partes: VIVIANE BASTOS DA SILVA e outros x WEIK DE ALMEIDA e outros
Advogado: JESSICA ASSUNCAO CUNHA
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 19/12/2020
TJBA - 0501021-38.2019.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x WILLIAM DE JESUS DOS SANTOS
Advogado: CARLOS CESAR CARQUEIJA JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Valenca
Ajuizamento: 06/05/2019
TJBA - 0301132-06.2019.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DIOGO INHANCE DESMEMBRADO PARA O e outros
Advogado: DIEGO VINICIUS DE SOUZA e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Valenca
Ajuizamento: 13/05/2014
TJBA - 8001304-56.2025.8.05.0146
Partes: JURANDY DA SILVA PINHEIRO x DIRETOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SANDRA CRISTINA FILGUEIRA XAVIER
1ª instância - 1ª V Civel e de Registros Publicos de Juazeiro
Ajuizamento: 30/01/2025
TJBA - 8089067-79.2024.8.05.0001
Partes: FATIMA MARIA LIMA SANTA RITA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Advogado: ANDREA CRISTINA KOBAYASHI
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 10/07/2024
TJBA - 0503409-45.2018.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x HUDSON GONCALVES CONCEICAO
Advogado: NILSON SANTOS DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Valenca
Ajuizamento: 21/11/2018