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TRF1 - 0007071-65.2008.4.01.3700
Partes: NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. e outros x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/10/2008
TRF1 - 0005441-37.2009.4.01.3700
Partes: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA e outros x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2009
TRF1 - 0006442-91.2008.4.01.3700
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/09/2008
TRF1 - 0082346-73.2015.4.01.3700
Partes: PARNAIBA III GERACAO DE ENERGIA S.A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2015
TRF1 - 0053418-49.2014.4.01.3700
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2014
TJMA - 0001340-04.2012.8.10.0034
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros x MARIA DE FATIMA MENDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 06/07/2012