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TRF1 - 0015950-91.2018.4.01.3900
Partes: JEAN ANDRE DOS SANTOS CAETANO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: FERNANDO JOSE SOARES DE MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF1 - 0015950-91.2018.4.01.3900
Partes: JEAN ANDRE DOS SANTOS CAETANO x IZALTINA NAZARE RIBEIRO CEZAR e outros
Advogado: VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 10/07/2018
TRF1 - 0006031-40.2002.4.01.3900
Partes: BEBIDAS DUELO LTDA x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA e outros
Advogado: SILVIO LUIZ DE COSTA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 05/08/2002
TRF1 - 0005948-14.2008.4.01.3900
Partes: JOAQUIM LEMOS GOMES DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THADEU DE JESUS E SILVA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 02/06/2008
TRF1 - 1041505-54.2022.4.01.3900
Partes: CB BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 19/10/2022
TRF1 - 1015107-70.2022.4.01.3900
Partes: SOLIDA CONSTRUCAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 28/04/2022
TRF1 - 1003909-65.2024.4.01.3900
Partes: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DIOGO LOPES VILELA BERBEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF1 - 1003909-65.2024.4.01.3900
Partes: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BELEM/PA e outros
Advogado: DIOGO LOPES VILELA BERBEL e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 1044047-79.2021.4.01.3900
Partes: ULTRACARGO SOLUCOES LOGISTICAS S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 10/12/2021
TRF1 - 1001645-23.2025.4.01.3906
Partes: JADER DALMASO e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM PA e outros
Advogado: FABIANO VIEIRA GONCALVES e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 19/03/2025