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TRF1 - 0005365-13.2009.4.01.3700
Partes: AGRASTY CONSTRUCOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS MA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2009
TRF1 - 0006374-15.2006.4.01.3700
Partes: EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS e outros
Advogado: BRUNO VOLPINI RAMOS e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/12/2006
TRF1 - 1016691-93.2022.4.01.3700
Partes: SERGIO SANTOS CASTRO x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SERGIO SANTOS CASTRO
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2022
TRF1 - 1034148-75.2021.4.01.3700
Partes: OSVALDO MARANHAO FACURI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAYSA VALERIA SILVA FACURI
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2021
TRF1 - 1064050-68.2024.4.01.3700
Partes: ACADEMIA SMART HOLANDESES LTDA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS e outros
Advogado: THIAGO PARANHOS NEVES e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/08/2024
TRF1 - 1097075-09.2023.4.01.3700
Partes: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO LUIS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 28/04/2025
TRF1 - 1097075-09.2023.4.01.3700
Partes: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO LUIS x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2023
TRF1 - 1060573-37.2024.4.01.3700
Partes: N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF1 - 1060573-37.2024.4.01.3700
Partes: N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2024
TRF1 - 1005652-94.2025.4.01.3700
Partes: JR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/01/2025