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TRF1 - 0011223-61.2009.4.01.3300
Partes: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 30/07/2009
TRF1 - 0014276-84.2008.4.01.3300
Partes: TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 23/10/2008
TRF1 - 1023089-87.2025.4.01.3300
Partes: ABRACE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CENOGRAFIA E ESTANDES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 09/04/2025
TRF1 - 1029059-73.2022.4.01.3300
Partes: FEEDIS NUTRICAO ANIMAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCELO DE AGUIAR COIMBRA
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 09/05/2022
TRF1 - 0018531-41.2015.4.01.3300
Partes: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: LEONARDO LUIZ TAVANO e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 25/05/2015
TRF1 - 1004671-10.2016.4.01.3400
Partes: TECON SALVADOR S/A x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 09/06/2016
TRF1 - 1013156-27.2024.4.01.3300
Partes: SUZANO S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 11/03/2024
TRF1 - 1033196-69.2020.4.01.3300
Partes: BELOV ENGENHARIA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 06/08/2020
TRF1 - 0029838-31.2011.4.01.3300
Partes: FLEXNGATE BRASIL INDUSTRIAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: JOSE MILTON DE AQUINO MIRANDA e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 25/08/2011
TRF1 - 0028997-31.2014.4.01.3300
Partes: FREDDY CARVALHO PITTA LIMA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 25/07/2014