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TRF1 - 1005115-45.2018.4.01.3700
Partes: DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros x EUGENIO PEREIRA DE SA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1005115-45.2018.4.01.3700
Partes: EUGENIO PEREIRA DE SA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2018
TRF1 - 1001132-25.2024.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x TOPAZIO IND. E COM. LTDA e outros
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF1 - 1001132-25.2024.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 1002488-55.2024.4.01.3701
Partes: P C M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 06/03/2024