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TJMA - 0814411-90.2022.8.10.0001
Partes: SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA LTDA x DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMA - 0814411-90.2022.8.10.0001
Partes: SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA LTDA x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMA - 0812138-41.2022.8.10.0001
Partes: AGRALE SOCIEDADE ANONIMA x DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/03/2022
TJMA - 0811374-55.2022.8.10.0001
Partes: JEFFERSON RODRIGO PADILHA DE OLIVEIRA COMERCIO x DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMA - 0811374-55.2022.8.10.0001
Partes: JEFFERSON RODRIGO PADILHA DE OLIVEIRA COMERCIO x DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMA - 0806085-44.2022.8.10.0001
Partes: ROTOCYCLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCO AURELIO MARCHIORI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 23/05/2025
TJMA - 0806085-44.2022.8.10.0001
Partes: ROTOCYCLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: MARCO AURELIO MARCHIORI
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMA - 0818183-61.2022.8.10.0001
Partes: FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA x DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOYCE BATISTA NETO SCOTO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMA - 0818183-61.2022.8.10.0001
Partes: FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA x DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOYCE BATISTA NETO SCOTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMA - 0825605-90.2022.8.10.0000
Partes: L. D. GOMES COMERCIO x DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDUARDA DE MELLO SALDANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 19/12/2022