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TRF1 - 1001774-28.2024.4.01.3400
Partes: AUTO POSTO LORENS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DERAT-SP e outros
Advogado: FERNANDA VANNIER SOARES PINTO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/01/2024
TRF1 - 1006220-40.2025.4.01.3400
Partes: DICORTE FERRAMENTAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUCAS DUTRA ALVES
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/01/2025
TRF1 - 1003821-95.2022.4.01.3900
Partes: GISELE FREIRE DA FONSECA TEIXEIRA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM (PA) e outros
Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 02/02/2022
TRF1 - 1020042-33.2024.4.01.3400
Partes: ANA LUIZA FRANKLIN DE MELLO e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO e outros
Advogado: BIANCA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 04/07/2025
TRF1 - 1020042-33.2024.4.01.3400
Partes: ANA LUIZA FRANKLIN DE MELLO e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO e outros
Advogado: BIANCA SANTOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2024
TRF1 - 1050209-82.2023.4.01.0000
Partes: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.'' e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: OTAVIO BUENO RUTIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 21/12/2023
TRF1 - 1102319-43.2023.4.01.3400
Partes: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.'' e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO e outros
Advogado: JULIO HENRIQUE BATISTA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 20/10/2023
TRF1 - 1040442-10.2020.4.01.3400
Partes: MARTINA PLOGER e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/07/2020
TRF1 - 1081560-58.2023.4.01.3400
Partes: ULTRAGENYX BRASIL FARMACEUTICA LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT SAO PAULO e outros
Advogado: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 18/08/2023
TRF1 - 1011093-20.2024.4.01.3400
Partes: ALUBAR METAIS E CABOS S/A x DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERACOES ESPECIAIS DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO e outros
Advogado: LUCIANA ROSANOVA GALHARDO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 23/02/2024