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TJTO - 0024925-97.2022.8.27.2706
Partes: M MARTINS MARQUES & CIA. LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA e outros
Advogado: ANTONIO DE PADUA MARQUES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 29/02/2024
TJTO - 0004962-35.2024.8.27.2706
Partes: LIDER COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 29/02/2024
TJTO - 0014333-86.2025.8.27.2706
Partes: M MARTINS MARQUES & CIA. LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA e outros
Advogado: ANTONIO DE PADUA MARQUES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 09/07/2025
TJTO - 0009438-19.2024.8.27.2706
Partes: PONTA PE COMERCIO DE CALCADOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 14/02/2025
TJTO - 0001800-16.2025.8.27.2700
Partes: LIKOS CONFECCOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE ARAGUAINA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - ARAGUAINA e outros
Advogado: FABIO COSTA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 11/02/2025
TJTO - 0001162-59.2025.8.27.2707
Partes: CONFIANCA PARTICIPACOES E HOLDING LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 07/04/2025