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TRF2 - 5001970-80.2025.4.02.5108
Partes: VILLA RAPHAEL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - CABO FRIO
Advogado: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001953-44.2025.4.02.5108
Partes: ANEXO 392 - BAR E RESTAURANTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - CABO FRIO e outros
Advogado: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001960-36.2025.4.02.5108
Partes: CORAIS E CONCHAS SUITES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - CABO FRIO
Advogado: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001958-66.2025.4.02.5108
Partes: CASABLANCA CAFE & BAR LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - CABO FRIO
Advogado: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001957-81.2025.4.02.5108
Partes: BZ 01 LA PEDRERA POUSADA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - CABO FRIO
Advogado: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001965-58.2025.4.02.5108
Partes: M E M SEARCH TURISMO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - CABO FRIO
Advogado: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5008232-67.2025.4.02.5101
Partes: JOAO AVELLAR TRANSPORTES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - CABO FRIO e outros
Advogado: MARINA NOVIS DE SOUZA AVELLAR
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF2 - 5001972-50.2025.4.02.5108
Partes: BZ MARKETING E COMERCIO HOTELEIRO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - CABO FRIO
Advogado: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001