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TRF1 - 1020766-46.2024.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x KOMER RESTAURANTE LTDA
Advogado: BEATRIZ MACEDO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 05/08/2024
TRF1 - 1020766-46.2024.4.01.3300
Partes: KOMER RESTAURANTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA BAHIA e outros
Advogado: EMILLY KAROLINE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 12/04/2024
TRF1 - 1023585-87.2023.4.01.3300
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA BAHIA e outros x REINA REFEICOES LTDA
Advogado: BEATRIZ MACEDO DANTAS e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 28/03/2023
TRF1 - 0018632-44.2016.4.01.3300
Partes: ANANIAS DO NASCIMENTO x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 01/06/2016
TRF1 - 1004453-54.2017.4.01.3300
Partes: EBI INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 18/09/2017
TRF1 - 1004453-54.2017.4.01.3300
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA BAHIA e outros x EBI INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 05/02/2019
TRF1 - 0008030-09.2007.4.01.3300
Partes: PEVAL S A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 04/05/2007
TRF1 - 0021892-42.2010.4.01.3300
Partes: TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA BAHIA e outros
Advogado: MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 10/06/2010
TRF1 - 1086092-84.2023.4.01.3300
Partes: TORRES BACELAR SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES UNIPESSOAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HUGO ALBUQUERQUE LAIOLA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF1 - 1086092-84.2023.4.01.3300
Partes: TORRES BACELAR SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES UNIPESSOAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SALVADOR BAHIA e outros
Advogado: HUGO ALBUQUERQUE LAIOLA DA SILVA
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 05/10/2023