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TRF1 - 1000513-65.2019.4.01.3606
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x IVAIR ANTONIO DAMIANI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 18/11/2019
TRF1 - 1004764-67.2020.4.01.3000
Partes: LEOPOLDINA LEITAO DE BARROS e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1004764-67.2020.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x LEOPOLDINA LEITAO DE BARROS e outros
Advogado: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 31/08/2020
TRF1 - 0025836-17.2004.4.01.3800
Partes: CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICINA ULTRASONOGRAFICA DO RECIFE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: FERNANDO PIERI LEONARDO
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0004274-73.2009.4.01.3800
Partes: SEMA FERRAMENTARIA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0009956-38.2011.4.01.3800
Partes: POSTO CADETE LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0076165-81.2014.4.01.3800
Partes: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: ALECIO MARTINS SENA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0067963-47.2016.4.01.3800
Partes: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO SA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: EDUARDO ARRIEIRO ELIAS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0009420-95.2009.4.01.3800
Partes: DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0021625-59.2009.4.01.3800
Partes: INDUSTRIA SANTA CLARA SA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2025