TRF6 - 0025836-17.2004.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICINA ULTRASONOGRAFICA DO RECIFE LTDA

CNPJ: 70.245.816/0001-60

Advogados

FERNANDO PIERI LEONARDO

CPF *02.***.*09-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:03

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/08/2025 22:25

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

  • 26/08/2025 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/04/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 21:37

    Despacho

  • 31/01/2025 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2025 12:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para julgamento - 31/01/2025 12:15:55)

  • 18/10/2024 16:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/09/2024 08:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

  • 31/08/2024 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2024 15:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2024 13:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 16:52

    Juntado(a) - habilitação de procurador

  • 07/03/2024 16:51

    Juntado(a) - habilitação de procurador

  • 06/03/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 10:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 26/12/2022 17:51

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025836-17.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025836-17.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICA ULTRASONOGRAFICA RECIFE LTDA Advogado do(a) APELANTE: HOMERO LEONARDO LOPES - MG54714-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICA ULTRASONOGRAFICA RECIFE LTDA HOMERO LEONARDO LOPES - (OAB: MG54714-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 16:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2020 13:03

    Juntado(a) - 00258361720044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 13/11/2020 12:47

    Juntado(a) - 00258361720044013800_V002_001

  • 13/11/2020 12:47

    Juntado(a) - 00258361720044013800_V001_002

  • 13/11/2020 12:47

    Juntado(a) - 00258361720044013800_V001_001

  • 07/07/2011 17:16

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/06/2011 11:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/05/2011 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2011 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2011 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2011 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 15:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/04/2011 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2011 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2011 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2011 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/03/2011 13:53

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 18/11/2004 14:07

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/11/2004 12:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/11/2004 11:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2004 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2004 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2004 18:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2004 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2004 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2004 16:11

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/09/2004 11:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2004 15:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2004 18:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS

  • 23/08/2004 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pub dj mg de 24/08/04

  • 20/08/2004 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2004 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/08/2004 14:56

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2004 11:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/08/2004 15:43

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/08/2004 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/08/2004 14:20

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/07/2004 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2004 13:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2004 15:03

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/07/2004 15:03

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/07/2004 19:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS/AG.INFORMAÇÕES

  • 05/07/2004 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2004 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/06/2004 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2004 18:27

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2004 18:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2004 18:08

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2004 18:05

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 25/06/2004 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/06/2004 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2004 17:19

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/06/2004 17:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
02/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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