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TRF1 - 0017262-33.2007.4.01.3304
Partes: AVIPAL NORDESTE S/A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: GUSTAVO NYGAARD e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 08/05/2007
TRF1 - 0001454-73.2016.4.01.3303
Partes: MARIA EDNA DE SOUZA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: DOUGLAS CASTRO SILVA
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 06/03/2024
TRF1 - 0002027-58.2009.4.01.3303
Partes: MECOMINAS MECANIZACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA - BA e outros
Advogado: RICARDO ALVES MOREIRA e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 16/09/2009
TRF1 - 1008182-40.2021.4.01.3303
Partes: GLOBALAGRO SOLUCOES PARA AGRONEGOCIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARREIAS e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 26/11/2021
TRF1 - 0007259-04.2016.4.01.3304
Partes: REFORMADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS RODA VIVA LIMITADA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: RICARDO DE AZEVEDO CERQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 25/07/2016
TRF1 - 1001463-44.2018.4.01.3304
Partes: CERVEJARIAS HNK BR S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros
Advogado: MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/04/2020
TRF1 - 1001463-44.2018.4.01.3304
Partes: CERVEJARIAS HNK BR S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 07/11/2018
TRF1 - 1000633-78.2018.4.01.3304
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARIANA NEVES DE VITO e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 21/06/2018
TRF1 - 0009785-97.2009.4.01.3300
Partes: SOTE SERVICO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 08/07/2009
TRF1 - 1000314-59.2017.4.01.3300
Partes: MANUELLA CARDOSO BEZERRA VIEIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARIO CARLOS COSTA
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 14/02/2017