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TRF1 - 1028003-09.2025.4.01.3200
Partes: LEON PORTARIA E CONSERVACAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SILVIA ROBERTA PADILHA DE OLIVEIRA
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 25/06/2025
TRF1 - 1047122-38.2021.4.01.3800
Partes: GARLOC TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS ROBERTO ELEOTERIO
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 14/07/2021
TRF1 - 1008528-72.2023.4.01.3900
Partes: POUSADA CASTELO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/04/2024
TRF1 - 1008528-72.2023.4.01.3900
Partes: POUSADA CASTELO LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 23/02/2023
TRF1 - 1035677-77.2022.4.01.3900
Partes: MOVIE BAR E RESTAURANTE LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 02/11/2023
TRF1 - 1035677-77.2022.4.01.3900
Partes: MOVIE BAR E RESTAURANTE LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 14/09/2022
TRF1 - 1056361-86.2023.4.01.3900
Partes: LAJE CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 25/10/2023
TRF1 - 1056186-92.2023.4.01.3900
Partes: DELTA PUBLICIDADE S A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1056144-43.2023.4.01.3900
Partes: TRANSURB LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1056333-21.2023.4.01.3900
Partes: TRANSCABRAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 25/10/2023