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TRF2 - 5002969-59.2022.4.02.5101
Partes: MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA. x DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/01/2022
TRF2 - 5026938-11.2019.4.02.5101
Partes: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA e outros
Advogado: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/05/2019
TRF2 - 5084664-06.2020.4.02.5101
Partes: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/12/2020
TRF2 - 5066535-50.2020.4.02.5101
Partes: RENATO PEREIRA DE SANT ANNA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/09/2020
TRF2 - 5046426-78.2021.4.02.5101
Partes: RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOAO VICENTE ESTEVES WALDHEIM e outros
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/05/2021
TRF2 - 5078865-79.2020.4.02.5101
Partes: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/11/2020
TRF2 - 5026923-42.2019.4.02.5101
Partes: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU e outros
Advogado: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/07/2023
TRF2 - 5026923-42.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5114859-37.2021.4.02.5101
Partes: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/10/2021
TRF2 - 5014108-71.2023.4.02.5101
Partes: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LAURA BAPTISTA BORGES e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/09/2023