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TJPA - 0006253-35.2013.8.14.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x DELVANI BALBINO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 25/11/2013
TJPA - 0803696-27.2022.8.14.0017
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA e outros
Advogado: LUIS ROBERTO RIBEIRO COSTA CRUZ
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 28/10/2022
TJPA - 0003884-92.2018.8.14.0017
Partes: O ESTADO DO PARA x DELVANI BALBINO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 15/10/2024
TJPA - 0809190-84.2023.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIAPARA e outros x DELVANI BALBINO DOS SANTOS
Advogado: MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 27/10/2023
TJPA - 0001673-98.2009.8.14.0017
Partes: MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA e outros x DELVANI BALBINO DOS SANTOS
Advogado: MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 19/10/2021
TJPA - 0001673-98.2009.8.14.0017
Partes: MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIAPARA e outros x DELVANI BALBINO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 13/11/2023
TJPA - 0001542-26.2009.8.14.0017
Partes: MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA - PA e outros x DELVANI BALBINO DOS SANTOS
Advogado: RONILTON ARNALDO DOS REIS e outros
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 15/02/2022
TRF1 - 0004290-95.2012.4.01.3905
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x DELVANI BALBINO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 15/09/2016
TRF1 - 0007805-46.2018.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL x DELVANI BALBINO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 14/03/2018
TRF1 - 0006295-56.2013.4.01.3905
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - Redencao
Ajuizamento: 12/12/2013